Em conformidade com RGPD & EU AI Act

Política de Privacidade & Proteção de Dados

Última atualização: 24 de agosto de 2026 | Marka (mymarka.app)

1.1. Quem somos e a quem se aplica esta declaração?

A Marka (disponível em mymarka.app) é uma plataforma de software B2B SaaS para gestão e agendamento de marcações online, concebida para salões de cabeleireiro, estética, barbearias e espaços de bem-estar.

Para questões sobre esta política de privacidade ou o exercício dos seus direitos, contacte diretamente a nossa equipa através de info@mymarka.app.

2.2. Que dados recolhemos e processamos?

A. Proprietários de Salões e Colaboradores

Nome, endereço de e-mail, número de telemóvel, nome do salão/empresa, subdomínio escolhido (ex: salao.mymarka.app), preferência de idioma, funções, horários de trabalho e referências de subscrição Stripe.

B. Clientes Finais dos Salões (Marcações)

Nome e apelido, número de telemóvel, endereço de e-mail, serviço(s) marcado(s), profissional selecionado, data/hora da marcação e eventuais notas facultadas no agendamento.

3. Transparência sobre Processamento Automatizado & IA (EU AI Act & RGPD)

Em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial (EU AI Act), mantemos total transparência sobre os processos automatizados:

  • Lembretes automatizados: A Marka processa dados de agendamento para gerar confirmações automáticas e lembretes por WhatsApp/SMS para prevenir faltas.
  • Sem perfis com efeitos jurídicos: A Marka não aplica decisões automatizadas nem discriminação dinâmica de preços.
  • Controlo humano: Tanto os salões como os clientes podem alterar ou cancelar marcações manualmente a qualquer momento.

4. Onde são armazenados os seus dados? (Subprocessadores na UE)

A Marka processa e armazena todos os dados de clientes exclusivamente no Espaço Económico Europeu (EEE) com parceiros de infraestrutura certificados ISO 27001 e SOC2:

Supabase PostgreSQL

Servidores de bases de dados na União Europeia (Frankfurt / Dublin). Protegidos com Row-Level Security (RLS) e encriptação TLS.

Stripe Payments Europe, Ltd.

Processamento de pagamentos para subscrições de software (Certificado PCI-DSS Level 1). A Marka nunca armazena números de cartões de crédito.

5.5. Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Para os proprietários de salões que introduzem dados de clientes na Marka, a Marka atua como Subcontratante (Processador de Dados) ao abrigo do Artigo 28 do RGPD, e o salão é o Responsável pelo Tratamento. A Marka processa estes dados estritamente por instrução do salão para executar o serviço de marcações e nunca comercializará estes dados.

6. Os seus Direitos ao abrigo do RGPD

Tem a qualquer momento o direito de:

  • Acesso e Portabilidade: Consultar e descarregar uma cópia completa dos seus dados (incluindo exportação JSON nas definições do salão).
  • Retificação e Eliminação: Corrigir informações incorretas ou solicitar a eliminação completa.
  • Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento de dados.

Envie o seu pedido para info@mymarka.app. Respondemos no prazo legal de 30 dias.

7. Prazos de Conservação & Eliminação

Os dados do salão (marcações, lista de clientes, serviços) são conservados durante o período de subscrição ativa. Após o cancelamento da conta, vigora um período de tolerância de 30 dias para exportação de dados, findo o qual os registos são eliminados de forma irreversível.

Faturas e dados de faturação são conservados pelo período legal de 10 anos, em estrito cumprimento das obrigações fiscais (Artigo 123.º do Código do IRC).

8. Notificações por WhatsApp & SMS

Quando os clientes agendam um serviço, são enviadas confirmações e lembretes automáticos com 24 horas de antecedência via WhatsApp Cloud API / SMS. Estas mensagens têm natureza estritamente transacional e são indispensáveis para a execução do contrato de agendamento (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

Os pedidos de avaliação pós-visita baseiam-se no interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) para melhoria do serviço, podendo o cliente cancelar o envio a qualquer momento.

9. Autoridade de Controlo & Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt