Versão 2026-09 · Cláusulas Contratuais Tipo para Clientes SaaS Marka
O presente Acordo de Processamento de Dados ("DPA") regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Marka ("Subcontratante" ou "Processador") por conta do salão ou profissional de estética registado ("Responsável pelo Tratamento" ou "Controlador"), no âmbito da utilização da plataforma de agendamento Marka.
O Salão é o Responsável pelo Tratamento de todos os dados pessoais relativos aos seus clientes e colaboradores submetidos ou recolhidos através do seu portal de agendamento. A Marka atua exclusivamente como Subcontratante nos termos do Artigo 28.º do RGPD.
A Marka apenas tratará os dados pessoais com base em instruções documentadas do Salão, inclusive no que respeita às transferências para países terceiros, a menos que a tal seja obrigada pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro.
Clientes finais do salão, proprietários e colaboradores autorizados do salão.
Dados de identificação (nome completo), dados de contacto (e-mail, telemóvel), dados de agendamento (serviço reservado, data, hora, profissional atribuído, estado de comparência, notas de marcação) e histórico de marcações.
Tendo em conta o estado da técnica e os riscos do tratamento, a Marka implementa medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do Artigo 32.º do RGPD:
Políticas rigorosas de Row-Level Security no PostgreSQL asseguram que os dados de cada salão estão logicamente isolados e inacessíveis a outros salões.
Todas as comunicações são protegidas com encriptação TLS 1.3. O armazenamento da base de dados e backups automáticos são encriptados em repouso com AES-256.
Contas de colaboradores possuem privilégios limitados; dados de faturação e estatísticas sensíveis estão protegidos por ecrãs com PIN.
O Responsável pelo Tratamento concede autorização geral prévia à Marka para recorrer aos prestadores de infraestrutura e subprocessamento identificados no nosso diretório oficial de Subcontratantes.
Consultar Lista de Subcontratantes Autorizados →A Marka disponibiliza funcionalidades no painel de controlo, incluindo a ferramenta de exportação completa de dados em JSON nas Definições e a remoção de fichas de clientes, apoiando o salão no cumprimento das suas obrigações legais de resposta aos titulares.
Em caso de violação confirmada de dados pessoais que afete dados do Salão, a Marka notificará o Salão sem demora injustificada e num prazo não superior a 48 horas após ter conhecimento, fornecendo os elementos necessários para que o Salão cumpra o seu dever de comunicação à CNPD e aos titulares.
Após a cessação do contrato de prestação de serviços SaaS, o Salão dispõe de um período de tolerância de 30 dias para exportar os seus dados. Decorrido este período, a Marka eliminará irreversivelmente todos os dados de clientes dos sistemas ativos de produção, mantendo apenas registos de faturação exigidos por disposições fiscais.